A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins reivindicou a melhoria estrutural de atendimento do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) do Tribunal de Justiça do Estado aos representantes da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realizam uma inspeção no sistema judiciário do Tocantins.
A reunião virtual que tratou do tema ocorreu na tarde desta quinta-feira, 25, entre o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, o procurador de Prerrogativas da OAB/TO, Paulo Roberto Oliveira, com o juiz auxiliar da corregedoria do CNJ, Daniel Carnio Costa.
Conforme apresentou o presidente da OAB/TO, a instituição tem recebido muitas reclamações por parte da advocacia, que pede uma maior qualificação estrutural, o que estaria comprometendo a qualidade do julgamento de processos.
Outro ponto apresentado, desta vez pelo procurador de Prerrogativas da OAB/TO, foi com relação à assistência judiciária gratuita à Defensoria Pública em detrimento à advocacia privada. Conforme o procurador de Prerrogativas Paulo Roberto Oliveira, a classe tem questionado o fato de advogados privados terem maior dificuldade de alcançar o benefício da Justiça gratuita que representantes da Defensoria Pública em casos semelhantes.
“As duas reivindicações feitas aos representantes da Corregedoria do CNJ que fazem a inspeção no Sistema Judiciário do Tocantins são situações bastante questionadas pela advocacia e que precisam de um olhar mais rigoroso por parte do CNJ para que haja um aperfeiçoamento do jurisdicionado tocantinense”, afirmou Gedeon Pitaluga.
As reivindicações serão formalizadas e encaminhadas ao juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Daniel Carnio Costa, para apreciação e posicionamento.
