A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins informa que estão liberadas as consultas públicas no novo e-Proc. A partir de agora as partes envolvidas, imprensa e sociedade em geral também podem acessar os dados de processos em tramitação.
Desde que a nova versão havia sido lançada apenas advogados, defensores públicos, promotores e advogados públicos devidamente cadastrados, ou com o uso do token acessam os processos eletrônicos.
“Essa liberação do acesso é importante no processo de transparência do judiciário e diante do princípio da publicidade. A advocacia, a sociedade e a imprensa sem dúvida ganham muito com isso”, disse o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
Com a mudança no novo e-Proc, atualmente é possível, a quem desejar fazê-lo, conferir informações como o número, a classe e o assunto abordado no processo. Assim como o nome das partes e seus respectivos advogados, a movimentação processual, inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos.
“A nova plataforma do e-Proc, mesmo com algumas inconsistências que resolvemos nesses 04 meses de implantação, facilitou a vida do advogado tocantinense, pois a nova versão possui mais segurança para o usuário”, afirmou o Procurador de Prerrogativas, Paulo Roberto de Oliveira.
