Termo de doação nº 06/2020 foi assinado pelo defensor público-geral Fábio Monteiro e pelo superintendente federal em exercício da SFA-TO, Eustáquio dos Santos.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Tocantins (SFA-TO), formalizou a doação de uma caminhonete para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). O veículo será utilizado principalmente para ações relacionadas ao desenvolvimento de atividades do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), que atua na área do direito agrário.
Prevenir a violência no campo, mediar os conflitos agrários, atuar na defesa administrativa ou judicial de trabalhadores e camponeses, ajuizar demandas individuais e/ou coletivas que envolvam questões agrárias e contribuir com ações que levem ao desenvolvimento de agricultura familiar e educação no campo fazem parte da atuação do DPagra.
A caminhonete é o veículo ideal para a chegada a comunidades isoladas e de difícil acesso, já que muitas estão rodeadas de estradas sem asfalto e outras vias vicinais. Por isso, o veículo - que já vinha sendo utilizado a título de empréstimo - viabiliza as ações do referido Núcleo na garantia de direitos de quem precisa.
A transferência plena com carga patrimonial do bem móvel ocorreu por meio do Termo de Doação nº 06/2020, assinado pelo defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, e pelo superintendente federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em exercício, Eustáquio Ferreira dos Santos.
