A Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual (Visa) editou documentos para diversos segmentos, com o objetivo de orientar as ações na prevenção e no enfrentamento à pandemia da Covid-19. São ofícios às Vigilâncias Municipais, notas técnicas específicas para o momento atual no que tange às ações preventivas, à fabricação de produtos e às condutas a serem tomadas para amenizar a proliferação do novo Coronavírus.
Segundo a diretora substituta da Visa, Érika de Oliveira Moraes Rêgo, foi expedido ofício para as Vigilâncias Sanitárias Municipais, com orientações gerais sobre a competência de atuação e resposta para as dúvidas mais frequentes de ações no contexto atual e atualização das legislações recentes publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “É mantida constante comunicação, bem como o apoio às ações das vigilâncias municipais, sendo o papel dessas fundamentais para a prevenção nos seus territórios”.
Para o setor regulador, Érika de Oliveira Moraes Rêgo explica que foram enviadas Resoluções de Direção Colegiada (RDCs), recentemente publicadas pela Anvisa em caráter excepcional e temporárias sobre o tema, bem como orientações sobre fabricação e doação de álcool 70% e dispositivos médicos prioritários, como: máscaras cirúrgicas, protetores faciais do tipo peça inteira, respiradores filtrantes e vestimentas hospitalares. “O objetivo é que as instituições e as empresas que forem realizar a fabricação desses produtos comuniquem à Vigilância Estadual, que irá acompanhar o processo, de modo que esses fabricantes possam garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos fabricados”, pontuou Érika Rêgo.
Como coordenadora do Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (NESP-TO) e da Coordenação Estadual de Controle de Infecção relacionada à Assistência à Saúde (CECIRAS-TO), a Visa também encaminhou às Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs) e aos Núcleos de Saúde dos Pacientes (NSPs) de todos os hospitais do Estado, orientações da Anvisa para que executem um fluxo elaborado para cada realidade hospitalar e efetivamente implementem as ações, no sentido de impedir a proliferação do vírus e realizar o tratamento adequado à Covid-19.
Interessados podem acessar os novos regulamentos da Anvisa, que norteiam temas de ações de Vigilância Sanitária no enfrentamento da doença Covid-19, no site: http://portal.anvisa.gov.br/coronavirus/regulamentos.
Orientações para rodovias
A Visa também fez recomendações sobre restrições excepcionais e temporárias para rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal, como a criação de barreiras sanitárias nas entradas e nas saídas dos municípios do Estado do Tocantins, na intenção de verificar as condições epidemiológicas das pessoas que transitam entre municípios e estados.
As barreiras devem promover a orientação da população quanto aos temas relacionados ao novo Coronavírus e a investigação epidemiológica e podem ser compostas multiprofissionalmente por servidores de diversas áreas como a Vigilância Epidemiológica, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária Municipal.
“Vale ressaltar que, em conformidade com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, fica vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e cargas de qualquer espécie que possa acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”, destacou Érika de Oliveira Moraes Rêgo.
