TOCANTINÓPOLIS
TOCNOTÍCIAS Vocês Fazem a Notícia, Nós Apenas Divulgamos!
Siga-nos
Facebook Youtube Twitter

MPTO Destina Parcela de Acordo ao Fundo Estadual de Saúde Para Ações de Combate ao Novo Coronavírus

Data do post: 31/03/2020 19:07:56 - Visualizações: (22435) Imprimir

Ministério Público Estadual-TODando continuidade às ações de enfrentamento ao novo coronavírus, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) disponibilizou R$ 175 mil ao Fundo Estadual de Saúde, para aplicação em medidas de combate ao Covid-19. O valoré proveniente de acordo extrajudicial proposto pela Promotoria Regional do Araguaia a uma agroempresa sediada em Formoso do Araguaia.

A contribuição do Ministério Público atende ao Ato Conjunto nº 52/2020 expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral da Instituição, que dispõe que os recursos decorrentes de atuação finalística judicial e extrajudicial devem ser destinados para ações de combate ao vírus.

A aplicação dos recursos será fiscalizada pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Acordo

Os R$ 175 mil correspondem à primeira parcela de uma indenização com valor total de R$ 347 mil, imposta a título de reparação de possíveis danos coletivos. Além do valor, a agroempresa precisará demonstrar a regularidade de suas licenças ambientais junto aos órgãos competentes  no prazo de até 120 dias, o que é condição para que possa dar continuidade às suas operações.

A princípio, o MPTO tinha informações de que a empresa poderia ter desmatado vegetação nativa sem autorização ambiental, o que ela negava. Todavia, a fim de evitar a judicialização dos fatos e contribuir para ações de saúde no combate à pandemia, a empresa firmou acordo extrajudicial, através de audiência virtual, realizada no dia 24, comprometendo-se a regularizar seus licenciamentos ambientais.

A Promotoria Regional Ambiental realizou chamamento para que sejam realizadas conciliações nos processos e procedimentos em curso, com destinação de possíveis recursos para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19.

Fonte: Ministério Público Estadual-TO

ATENÇÃO!
Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.