O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Helvécio de Brito Maia Neto, decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (20/3), no âmbito do TJTO e da Comarca de Palmas.
O decreto estabelece que serão prorrogados para o primeiro dia útil posterior todos os os prazos dos processos que tramitam em 2º Grau de Jurisdição e na Comarca de Palmas que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 20 de março de 2020.
