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MPTO Apura Contratação de Carretas da Saúde Pelo Estado no Valor Aproximado de R$ 20 Milhões em Meio à Pandemia do Coronavírus

Data do post: 18/03/2020 10:33:17 - Visualizações: (268) Imprimir

Ministério Público Estadual-TO O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta terça-feira, 17, procedimento para apurar a legalidade da contratação do serviço de carreta da saúde pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau). O procedimento foi instaurado pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atuação na defesa da saúde pública.

Segundo informações iniciais a serem averiguadas, a pasta estadual pretende contratar cada carreta ao custo de R$ 20 milhões e tem a intenção de aprovar a contratação em audiência do Conselho Estadual da Saúde (CES).

A apuração do Ministério Público foi motivada por um conjunto de motivos, em especial: a vultosa despesa não urgente realizada sem previsão orçamentária em pleno período de crise ocasionada pela disseminação do coronavírus; a necessidade de utilizar os recursos públicos da saúde de forma racional como precaução para um ocasional agravamento da pandemia; a aglomeração de cidadão e de profissionais da saúde em razão dos serviços prestados nas carretas da saúde; e a descontinuidade no tratamento dos pacientes, uma vez que as carretas são itinerantes e não prestam acompanhamento posterior à população. Também é considerado o histórico de irregularidades verificado, em âmbito judicial, no que se refere ao uso de recursos públicos para este serviço.

A apuração terá à frente o promotor de Justiça Thiago Ribeiro.

Fonte: Ministério Público Estadual-TO

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