Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 11, projeto do deputado Leo Barbosa (Solidariedade) que institui o Programa Estadual de Segurança Aquática.
A proposta pretende estabelecer ações de divulgação e prevenção à segurança dos banhistas e praticantes de atividades aquáticas nas praias, rios, represas, lagos e outros espelhos d´água, bem como em estabelecimentos com piscinas, tanques aquáticos e similares.
“O objetivo é orientar a população, através de palestras, campanhas e outros meios, para diminuir os afogamentos”, afirmou o parlamentar. Ele apontou que, de acordo com o Ministério da Saúde, o afogamento é a maior causa de mortes acidentais de crianças no Brasil.
O deputado destacou que no Tocantins é significativo o número de pessoas mortas por afogamentos, principalmente na época de férias e temporada de praias.
Outro projeto de Barbosa objetiva assegurar a idosos, portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida e gestantes, o direito a assento preferencial em shopping centers e centros comerciais, áreas denominadas de espaços gourmet ou praças de alimentação.
De Leo Barbosa tramita proposta que proíbe empresas de concorrerem a processos licitatórios no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Tocantins, quando pagarem funcionários com diferença salarial por motivo de sexo.
Ainda do parlamentar do Solidariedade está em apreciação Declaração de Utilidade Pública da Associação do Grupo de Produtores Rurais da Região Pimenta do P.A. Santo Onofre (ASPROP), localizada em Ponte Alta do Tocantins.
Também se encontra na CCJ matéria do deputado Professor Júnior Geo (Pros) que institui, no início de abril de cada ano, Semana Estadual de Combate ao Bullying ao Cyberbullying. O autor defende a intensificação de ações educativas e outras políticas públicas que visem à prevenção e ao enfrentamento das práticas de bullying ou cyberbullying.
O parlamentar lembrou que já existe a lei nacional nº 13.185, de 06 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
A CCJ aprecia também duas proposituras de Issam Saado (PV). Uma delas altera a Lei nº 3.530, de 14 de agosto de 2019, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Tocantins. Já a outra proíbe realizar ou promover a prática de brigas (rinhas) de cães e galos no âmbito do Estado de Tocantins.
A comissão ainda analisa diversas concessões de títulos de cidadania tocantinense de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), dentre elas ao desembargador federal João Batista Moreira, ao juiz federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz e à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues.
