Com zero a meio salário mínimo de renda individual ou familiar, idade média entre 19 e 30 anos, da raça parda ou preta, solteira, com até dois filhos e Ensino Médio completo. Este é o perfil principal referente às mulheres atendidas na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), conforme o setor de Estatística da Corregedoria-Geral da instituição. Apenas no período de janeiro a dezembro do ano de 2019, 1.586 mulheres foram atendidas nas regionais e unidades da Defensoria Pública. A Capital e o município de Araguaína foram as cidades que mais registraram atendimentos, com 691 e 538, respectivamente. Deste quantitativo, o maior registro é na área Criminal, sendo 63% dos atendimentos, e na área da Família com 24,1%.
Outro alto índice de registros de atendimentos é no campo da violência doméstica, com 1.021 atendimentos e mais 23 orientações, 296 pedidos de medidas protetivas. A defensora pública coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Franciana Di Fátima Cardoso, aponta que é importante conhecer o perfil da mulher assistida na Defensoria Pública para que, a partir disso, a instituição possa continuar a traçar estratégias e políticas públicas com os demais atores da rede de proteção a essas mulheres.
“Essas mulheres têm rostos, nomes, endereços, filhos e, o pior, têm medo da violência. Então, elas precisam de uma assistência forte, capaz de dar todo o suporte necessário para que ela consiga sair desse ciclo de violência. Aqui na Defensoria Pública do Tocantins temos um atendimento qualificado, individual e com respeito à intimidade e privacidade de cada assistida”, explica a Franciana Di Fátima.
Além de denúncias, atendimentos e orientações relacionadas à violência doméstica, é muito comum na instituição atendimentos relacionados a casos de ações cíveis, tais como divórcio, pensão alimentícia, guarda e reconhecimento de paternidade. Ao longo de todo o ano de 2019, a Defensoria Pública divulgou a campanha “Em defesa delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”, que buscou a conscientização e combate à violência contra as mulheres. O objetivo é a Educação em Direitos, ou seja, o necessário trabalho de conscientização da sociedade e também dos agressores por meio de palestras, cursos e rodas de conversa para quebrar o ciclo da violência e cooperar para reduzir a desigualdade de gênero.
Casos de violência
As mulheres que tiverem sua vida, integridade física ou psicológica, ameaçada podem requerer algumas das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, como por exemplo, a proibição que o agressor se aproxime da ofendida, de seus familiares e das testemunhas ou ainda a suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
Nos artigos 28 e 35 da Lei Maria da Penha, que completará 13 anos no próximo dia 7 de agosto, fica determinado que a Defensoria Pública deve prestar assistência judicial e extrajudicial para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os artigos apontam, ainda, que a Instituição pode atuar, também, no ajuizamento de ações que envolvam “alimentos; divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de guarda dos(as) filhos(as); requerimento de medida protetiva de urgência; e encaminhamento para a rede de atendimento à mulher em situação de violência (assistência social, saúde, habitação, segurança pública, trabalho, etc)”.
Nudem
O Nudem recebe demandas diárias que envolvem mulheres. A atuação nesta área envolve a defesa dos direitos das mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, prestando toda a assistência, como educação em direitos, orientação jurídica, ajuizamento de ações necessárias de acordo com o caso, requerimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de proteção existente no Estado e no Município.
