É missão da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) prestar serviço público de assistência e atendimento jurídico especializado, integral e gratuito e tendo como uma de suas principais diretrizes institucionais a solução extrajudicial de conflitos. Na comarca da cidade de Ananás, a 503 km de Palmas, a atuação conjunta entre a DPE-TO e o Poder Judiciário do Estado do Tocantins (TJTO) tem transformado a realidade dos assistidos da região.
De acordo com o defensor público Sandro Ferreira Pinto, a solução consensual e extrajudicial dos conflitos, através das conciliações promovidas pela DPE-TO na comarca tem garantido mais celeridade aos processos. Prova disso, uma Ação de Divórcio Consensual, com entrada ainda no mês de janeiro, obteve sentença favorável do juiz da comarca, Alan Ide Ribeiro da Silva, pouco menos de um mês do atendimento das partes na Defensoria Pública. A sentença aconteceu na quinta-feira, 20, e agora será encaminhada para averbação junto ao Cartório de Registro Civil de Ananás, afim de que sejam procedidas as anotações necessárias no assento de casamento das partes.
Neste caso, o defensor público atribui o julgamento ágil ao consenso antecipado dentre as partes, garantido pela atuação extrajudicial. “A celeridade decorre do acordo. Se não tivéssemos conseguido um consenso dentre as partes, elas enfrentariam um processo de que duraria talvez mais de um ano”, considera. Além disso, o defensor público elogia a atuação do magistrado da comarca, que tem se comprometido em julgar em tempo razoável os processos recebidos.
Julgamento
Somente neste ano (pouco menos de um mês pós-abertura dos trabalhos no Judiciário), foram julgadas 39 ações homologatórias de acordo, num universo de 233 sentenças. “São quase 20% das sentenças, percentual considerável para aproximadamente 50 dias, uma vez que ainda estamos em fevereiro”, declara. Outro exemplo dessa celeridade dos julgamentos em Ananás, segundo o defensor público, pode ser visto nos processos criminais. “Hoje, segundo registros do fórum, não há nenhum processo criminal com o magistrado esperando sentença”, aponta.
Segundo o defensor público Sandro Ferreira, a solução extrajudicial é uma importante ferramentas para tentar tornar mais rápida e eficaz a prestação jurisdicional. “A maior celeridade no julgamento e sendo a solução construída pelas próprias partes, com auxílio da Defensoria, temos mais economia, segurança jurídica e esperança de pacificação social”, conclui o defensor público.
