A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 2422/15 da deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO) que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante. O objetivo é melhorar o material didático disponível para os alunos das instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A rede que será atendida é integrada pelos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, centros federais de educação tecnológica e escolas técnicas vinculadas às universidades federais, que oferecem cursos de qualificação, técnicos, superiores de tecnologia, licenciaturas e programas de pós-graduação lato e stricto sensu.
Dorinha destacou que o projeto busca garantir que todos os alunos tenham acesso ao material necessário para aprendizagem. “Da mesma forma como as escolas de ensino fundamental e médio são atendidas pelo Programa Nacional do Livro Didático que supre as bibliotecas com o material necessário aos alunos, as instituições de ensino profissionalizantes também precisam oferecê-los. Para muitos cursos os livros têm alto custo e sem o apoio da instituição parte dos alunos podem ter o aprendizado prejudicado. O direito de aprender deve ser garantido a todos”, afirmou.
O projeto prevê a distribuição de livros técnicos, abrangendo os componentes curriculares dos cursos ofertados pelas instituições da rede, a serem entregues aos alunos regularmente matriculados além de obras complementares aos livros e materiais didáticos, abrangendo as áreas do conhecimento dos cursos.
O Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante será financiado com recursos consignados no Orçamento Geral da União. A responsabilidade pela execução do programa e os critérios para seleção dos livros a serem adquiridos serão definidos em regulamento. O PL foi aprovado em caráter conclusivo na Câmara e segue para o Senado.
