Tocantinópolis - TO
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Tocantinópolis-TO está passando por um profundo amadurecimento político-democrático. Até poucos anos atrás, ninguém sabia nada sobre as ações de fiscalização dos vereadores do município, simplesmente porque elas não existiam ou então não eram divulgadas como devem ser. Percebia-se que grupos ligados à gestão do poder executivo, ao ocuparem cargos importantes na máquina pública, começavam de maneira repentina a aumentar o seu patrimônio financeiro, algo que muita gente achava estranho, mas os vereadores não buscavam investigar se isso se devia à corrupção e ao desvio das verbas públicas municipais.
Outra coisa que a população não tomava conhecimento era sobre a ocorrência dos processos licitatórios. O prefeito organizava todas as licitações durante os quatro anos de gestão, e ninguém sabia nada sobre como esses processos licitatórios estavam sendo realizados. Os vereadores não compareciam aos certames, não faziam o trabalho de fiscalização para, em seguida, informar a população de possíveis indícios de fraudes.
Mas um novo cenário político, mais positivo, começou a ser construído na cidade desde que o atual Vereador Roberlan “CoKin” foi eleito. Ele de fato tem feito o trabalho de fiscalização que o poder legislativo deve fazer: “Cokin” está acompanhando os processos licitatórios e as ações da prefeitura e, o mais importante, ele está informando a população sobre como essas ações e esses processos estão sendo feitos pelo prefeito municipal. A fiscalização das ações do prefeito pelos vereadores é fundamental para evitar e combater a corrupção, sem ela a democracia fica fragilizada e as portas do desvio das verbas públicas ficam livres para prefeitos e vereadores corruptos.
A noção de fiscalização é algo inerente ao poder legislativo, ela está presente desde o surgimento dos primeiros parlamentos, notadamente o da Inglaterra do século XVII, que servia principalmente para controlar o poder discricionário do monarca. A ideia de fiscalização também está presente no pensamento de Montesquieu, que foi o filósofo responsável pela idealização dos poderes da república moderna: ele dizia que os poderes legislativo, executivo e judiciário, devem ser independentes entre si e precisam atuar sob a lógica de freios e contrapesos, o que significa que cada poder deve controlar os abusos e excessos do outro. Nesse sentido, a fiscalização do prefeito pelos vereadores é não só necessária, como também obrigatória, uma vez que é ele quem tem a posse da chave dos cofres públicos municipais.
Não obstante, numa cidade que não tem uma tradição de controle das ações do poder executivo pelo legislativo, já era previsível que o vereador que tentasse fiscalizar o prefeito iria sofrer inúmeras tentativas de cassação de seu mandato, e isso é justamente o que vem acontecendo com o mencionado vereador Roberlan “Cokin”. “Cokim” vem, a trancos e barrancos, tentando fazer o trabalho para o qual foi eleito, e isso tem feito a cidade amadurecer bastante politicamente. O prefeito, logicamente, não está gostando. Em meio a vários processos licitatórios de probidade duvidosa, cassar o mandato do vereador “Cokin” é algo urgente para o atual gestor, por isso ele pediu à mesa diretora da casa – formada por vereadores da situação – que investigue o vereador, numa covarde tentativa de usar o seu poder sobre os 8 vereadores que o apoiam para cassar o mandato de “Cokim”.
