Tocantinópolis - TO
Tocantinópolis - TO
O Tribunal de Justiça do Tocantins julgou e negou, no final do mês de outubro de 2021, o recurso do Município de Tocantinópolis que questionava a sentença favorável da Vara Cível de Tocantinópolis reconhecendo o direito de uma professora da Rede Municipal de Ensino a readequar o seu contracheque de acordo com o Piso Nacional do Magistério e receber, ainda, os valores retroativos prejudicados.
Apesar de ser possível a tentativa de um novo recurso, já é uma grande vitória da servidora, pois agora existe um julgamento realizado pela mais alta Corte de Justiça do Estado do Tocantins reconhecendo o direito da educadora ao piso do magistério e negando o recurso do Município com a errônea alegação de que o piso já estaria sendo pago.
Nessa vertente, todo o processo relativo ao mesmo tema (pagamento do piso nacional do magistério) se torna mais forte em desfavor da gestão da esfera educacional pertencente a Prefeitura de Tocantinópolis.
O advogado Cauê Molina Andreazza que representa a servidora, frisou que “Trata-se de uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio da análise de três desembargadores, e, portanto, tem um peso muito forte no reconhecimento de que atualmente os professores do Município de Tocantinópolis não recebem o piso salarial do magistério da forma correta. Apesar da decisão ser relativa a um processo específico, é um reconhecimento judicial muito importante para todos os profissionais do magistério lotados na Rede Municipal de Tocantinópolis.”
O nome da servidora e o processo foram preservados por este colunista.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016).
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
