Tocantinópolis - TO
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Na noite de quinta-feira, (31), durante a 5ª Sessão Ordinária do mês de agosto, na cidade de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, um episódio político gerou controvérsias na Câmara Municipal. A tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apelidada de “Colinas de Rocha”, (em menção a histórica operação da Polícia Federal em Tocantinópolis) cujo objetivo seria investigar questões relativas a processos licitatórios na prefeitura municipal, viu-se no centro de uma disputa entre vereadores da bancada do Partido Social Cristão (PSC) e os representantes da base governista, liderada pelo prefeito Paulo Gomes.
Os vereadores Roberlan Cokim, Lamarck Pimentel e Enison Nunes, do PSC, foram os autores do requerimento que pedia a abertura da CPI. No entanto, durante a sessão, por meio de um parecer jurídico, a proposta foi rejeitada, tendo apenas três manifestações dos próprios proponentes. O motivo? Ausência de assinaturas suficientes.
A base governista, composta pelos vereadores Irmão Jairo, Zé Raimundo, Gerri do Ribeirãozinho, Ricardo Lima, Delegado Tiago, Eurivaldo, Branca Gomes e Davi Apinajé, não se manifestou em prol da abertura da CPI. Essa ação suscitou acusações de que os vereadores da base estariam agindo em consonância com os interesses do prefeito, em detrimento da vontade da maioria da população de Tocantinópolis.
A decisão foi baseada em um parecer emitido pelo Procurador da Câmara Municipal, Douglas Maranhão Ribeiro, que apontou uma suposta ilegalidade do requerimento por não atingir o quórum mínimo exigido para a abertura de uma CPI. Segundo o parecer, o requerimento precisaria de no mínimo quatro assinaturas dos membros da casa.
O Parecer da Procuradoria da Câmara Municipal concluiu: "Ante o exposto, venho por meio desta pelos fundamentos já estampados neste Parecer Jurídico, OPINAR pela ilegalidade do referido Requerimento em discursão nessa casa Legislativa. Então sugerimos que seja corrigido o requerimento e que possam ser encaminhados com no mínimo quatro assinaturas dos membros desta casa, para ser atingido o quórum exigido legalmente. Por fim, cabe ressaltar que a emissão do parecer por esta Consultoria Jurídica e Legislativa, se trata de um parecer opinativo, ou seja, tem caráter técnico-opinativo, não vinculando os Srs. Vereadores à sua motivação ou conclusões."
Em resposta à decisão, os vereadores de oposição manifestaram a intenção de recorrer ao Ministério Público, alegando que a rejeição do requerimento se deu por uma manobra política da mesa diretora e por um suposto descumprimento do rito ordinário de tramitação da atual casa legislativa municipal.
Segundo os vereadores da oposição, está sendo conduzida uma enquete online que, em menos de 12 horas, coletou 200 respostas, revelando que 95,9% dos participantes manifestaram o desejo de que a CPI "Colinas de Rocha" seja aberta.
Qual é a função de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento legislativo utilizado por órgãos legislativos, como câmaras de vereadores, para investigar questões de interesse público que possam envolver irregularidades, má conduta, corrupção ou qualquer outra atividade ilegal, ou inadequada. O principal objetivo de uma CPI é esclarecer fatos, coletar provas e informações por meio de depoimentos, documentos e outras fontes, a fim de fornecer um diagnóstico detalhado sobre o assunto em questão.
Uma CPI possui poderes especiais de investigação, semelhantes aos de um tribunal, incluindo a convocação de testemunhas, solicitação de documentos e realização de audiências públicas. O resultado das investigações pode levar à formulação de recomendações de ação, divulgação de informações ao público ou mesmo à sugestão de mudanças nas leis e regulamentos para evitar futuros problemas similares.
As CPIs desempenham um papel crucial na fiscalização e no equilíbrio de poder, permitindo que órgãos legislativos exerçam seu dever de supervisionar o poder executivo e investigar questões que possam afetar a sociedade.
O caso levanta questionamentos sobre a representatividade dos vereadores e como os interesses políticos podem interferir na tomada de decisões que afetam a população local. A recusa em abrir a CPI suscita debates sobre a transparência das ações do governo local e a importância do papel dos vereadores na fiscalização e no atendimento aos anseios da comunidade.
É responsabilidade dos cidadãos de Tocantinópolis escolherem vereadores que verdadeiramente defendam os interesses coletivos e demonstrem independência em suas decisões. Aos poucos, percebe-se que a população de Tocantinópolis está se conscientizando e se tornando mais atenta, deixando de eleger ou reeleger vereadores que agem como espécies de "fantoches" dos prefeitos.
A democracia é um pilar fundamental da sociedade, e sua expressão mais direta ocorre nas eleições municipais, onde os eleitores têm a responsabilidade de escolher seus representantes locais. Nesse contexto, a importância de selecionar vereadores que compreendam e abracem verdadeiramente seu papel não pode ser subestimada. O vereador não deve ser apenas um seguidor das ordens do prefeito, mas sim um defensor dos interesses da comunidade que o elegeu.
É crucial que os eleitores analisem cuidadosamente as propostas e histórico dos candidatos antes de depositarem seu voto nas urnas. Em vez de eleger vereadores que simplesmente acatem as vontades do chefe do Executivo municipal, os eleitores devem escolher líderes comprometidos com a representação fiel de seus constituintes. Esses representantes devem estar dispostos a questionar, fiscalizar e propor medidas que atendam às reais necessidades da comunidade, mesmo que isso signifique discordar do prefeito.
O verdadeiro vereador é aquele que coloca o bem-estar da cidade e de seus habitantes em primeiro lugar, independentemente de alinhamentos políticos ou pressões externas. Os eleitores têm a responsabilidade de eleger indivíduos que compreendam a importância de um governo municipal transparente e responsivo, que valorizem a diversidade de opiniões e que estejam dispostos a desempenhar seu papel de representantes da população de forma íntegra e comprometida.
Raeulan Barbosa é um profissional inovador na área da educação infantil, com ênfase no uso das mais recentes tecnologias em sala de aula. Possui um conhecimento avançado e experiência em diversas plataformas e programas educacionais do MEC, incluindo SIMEC, SIGARP, SIGECON, PDDE, PDDEWEB, PDDE Interativo e FNDE Habilita.
Além disso, possui métodos estratégicos para a captação de recursos financeiros para redes municipais de educação.
Atualmente, é professor efetivo na Rede Municipal de Ensino de Tocantinópolis.
Raeulan é servidor público municipal há 15 anos. Ele trabalhou como Gerente de Informática de 2004 a 2010, atuou como professor de Ensino Fundamental de 2011 a 2016, desempenhou a função de Supervisor Pedagógico em 2017 e 2018, e ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação de Tocantinópolis nos anos de 2019 e 2020. Como Secretário de Educação, ele elevou o IDEB do Ensino Fundamental, Anos Iniciais, fazendo com que a cidade alcançasse o primeiro lugar em toda a região do Bico do Papagaio. Raeulan deixou o cargo de Secretário de Educação em fevereiro de 2021.
Concluiu sua graduação em Normal Superior pela Universidade do Tocantins - UNITINS (2005/2008) e obteve especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Tocantins - UFT (2015/2016). Possui também especialização em Gestão Educacional e Projetos pela Faculdade Estratego (2023/2024) e formação técnica em Serviços Públicos pelo Instituto Federal do Tocantins - IFTO (2015/2016).
Além dessas credenciais, participou de diversos cursos na área educacional e administrativa, sendo dignos de destaque o Curso de Extensão e Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Municipal - GEM e o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, ambos concluídos na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
